Nossas áreas de

atuação

Direito Constitucional

O Escritório Calixto Advogados Associados presta consultoria em Direito Constitucional através de serviços como:

  • Avaliação da constitucionalidade de leis, decretos, etc.
  • Análise de impacto regulatório sobre as atividades privadas;
  • Acompanhamento do processo legislativo incluindo o exame de emendas, discussão e votação, sanção ou veto;
  • Apresentação de recursos e manifestações em geral, perante o Supremo Tribunal Federal-STF;
  • Reclamação Constitucional;
  • Representação em propostas de súmula vinculante;
  • Consultoria jurídica. Elaboração de pareceres técnico-jurídicos;
  • Recursos extraordinários e Especiais;
  • Habeas Corpus
  • Mandado de Segurança