Direito Constitucional
O Escritório Calixto Advogados Associados presta consultoria em Direito Constitucional através de serviços como:
- Avaliação da constitucionalidade de leis, decretos, etc.
- Análise de impacto regulatório sobre as atividades privadas;
- Acompanhamento do processo legislativo incluindo o exame de emendas, discussão e votação, sanção ou veto;
- Apresentação de recursos e manifestações em geral, perante o Supremo Tribunal Federal-STF;
- Reclamação Constitucional;
- Representação em propostas de súmula vinculante;
- Consultoria jurídica. Elaboração de pareceres técnico-jurídicos;
- Recursos extraordinários e Especiais;
- Habeas Corpus;
- Mandado de Segurança.